Atualmente é quase impossível pensar em torcer para o time do coração e não levar em conta a diversão que são as apostas esportivas, em especial entre aqueles que são mais jovens ou que amam a tecnologia.
Porém, embora o tema tenha se tornado popular nos últimos anos, alguns ainda podem ficar com uma certa pulga atrás da orelha, se questionando se as apostas esportivas são de fato algo legal ou ilegal. Afinal, há quem pense que elas se enquadrem na categoria de jogos de azar. Hoje iremos solucionar de uma vez por todas essa questão. Fique conosco e saiba mais um pouco sobre o universo das apostas esportivas.
Apostas esportivas e jogos de azar
Sim! São coisas bem distintas. Segundo a legislação brasileira, jogos de azar são aqueles nos quais o resultado, o ganho ou a perda, dependem exclusiva ou principalmente da sorte. Ou seja, você conta simplesmente com o acaso para conseguir o tão sonhado prêmio. Não há qualquer tipo de previsibilidade, é basicamente uma forma de tentar ganhar dinheiro fácil, ou apenas se divertir enquanto torce para a sorte lhe acertar. É um risco assumido pela diversão e a glória de possivelmente lucrar.
Ao contrário disso, as apostas esportivas online são jogos com chances muito altas de acerto e é notório que existem estatísticas e previsibilidade em cada competição ou modalidade esportiva nas quais alguém for apostar. Não é um jogo que conta apenas com a sorte. Você pode muito bem acertar a aposta feita baseada em uma análise e lucrar com isso.
Assim sendo, o que a nossa Constituição proíbe ou restringe desde 1946, por meio do Decreto-Lei 9215/46 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del9215.htm), são os jogos de azar. As apostas esportivas não se encontram nesse campo, como mencionamos. Mais que isso, as apostas esportivas já são legais no Brasil, aguardando apenas regulamentação, como veremos em mais detalhes a seguir.
Atual legislação brasileira a respeito das apostas esportivas online
Uma vez isso frizado, nos remontamos à legislação brasileira para entendermos como está o assunto das apostas esportivas no nosso país. Podemos afirmar que é algo que ainda não está totalmente resolvido, pois embora já sejam permitidas por lei, não há uma regulamentação específica estabelecida.
No ano de 1946, como dissemos, foi sancionada a Lei nº 1.528, que proibia qualquer forma de jogo no país, incluindo as apostas esportivas. No entanto, em julho de 1961, essa lei foi revogada pela Lei nº 4.595, que permitiu a realização de apostas esportivas em estabelecimentos físicos específicos, desde que autorizadas pelo governo.
Em dezembro de 2018, um decreto assinado pelo então presidente Michel Temer tornou legal a operação de casas de apostas no Brasil. Trata-se da lei 13.756, que discorre no capítulo V sobre a permissão da exploração das apostas de quotas fixas no Brasil e determina que se regulamente a atividade. Essa regulamentação teve seu andamento prejudicado em função da pandemia e ainda permanece pendente. Nesse cenário de legalidade para operar, porém ainda sem regulamentação, as casas de apostas podem funcionar legalmente através de sites, hospedados em domínios de redes internacionais, e seguem a legislação do país de origem.
Diferenças entre apostas esportivas online e em locais físicos
Apostas esportivas online são aquelas efetivadas por meio virtual, através de sites que podem ser acessados via internet por computador ou dispositivos móveis, como celulares e tablets. Já as apostas esportivas em locais físicos são aquelas em que as apostas são efetuadas pessoalmente pelo apostador, como se faz nos Jockey Clubes do Rio de Janeiro ou de São Paulo, por exemplo.
A pessoa vai até um guichê ou um atendente, informa qual aposta quer fazer, paga e recebe um comprovante dessa aposta para as corridas que vai assistir lá pessoalmente. Pode ser também um local onde a pessoa aposta do mesmo modo e assiste via televisores o evento no qual tem aposta concorrendo.
Existem algumas diferenças entre ambos os tipos de apostas também no que diz respeito ao possível processo de regulamentação e legalização. Um exemplo disso é que em alguns países e regiões veremos as apostas online sendo proibidas, enquanto as físicas sendo permitidas, e vice-versa, sendo até que em alguns países ambas são permitidas. Existem países que têm um órgão responsável específico para cada tipo de aposta, enquanto em outros só um órgão cuida de todos os tipos de apostas, incluindo os jogos de azar.
Entretanto, por se tratar de um ambiente digital, as apostas esportivas online tendem a ter uma rigorosidade maior que as físicas, exigindo requisitos de verificação de idade, limitações de apostas e regras mais rígidas para assegurar a segurança dos jogadores e a integridade dos jogos.
Discussões no Congresso Nacional acerca das apostas esportivas online
Muitas discussões acerca das apostas esportivas já aconteceram posteriormente à determinação da Lei 13.756 de que se faça a regulamentação do mercado. Os principais temas discutidos se referem aos benefícios que o país deve obter. A arrecadação de impostos é o principal deles. Com um mercado tão grande, legalizado e regulamentado, a expectativa de arrecadação é gigantesca, assim como a geração de empregos formais.
A geração de um grande número de empregos diretos e indiretos formais para atender à demanda do mercado é muito benéfica para o país. Outro ponto relevante é que com a fiscalização governamental sobre a atividade, a possibilidade de lavagem de dinheiro fica extremamente reduzida. E se houver, o governo passa a ter os mecanismos de controle para descobrir e punir.
Assim, as discussões agora no Congresso são levadas no sentido de que a regulamentação seja feita de forma a aproveitar ao máximo esses benefícios sociais que trará ao país e ao mesmo tempo trazer segurança e viabilidade para os investidores, peças fundamentais do mercado, e consequentemente as pessoas que vão ter uma opção legalizada, segura e divertida para se entreterem.
Uma preocupação que muitas pessoas têm está ligada à questão da adicção a apostas. Assim como acontece em diversas áreas da vida cotidiana, sempre há a possibilidade de que pessoas possam perder o controle de como se relacionam com as apostas, podendo acarretar em problemas financeiros, por exemplo. Se tomarmos como exemplo a experiência de outros países com atividades semelhantes, a parcela de pessoas que desenvolvem esse tipo de problema é pequena em relação ao todo, normalmente girando entre 2% e 5% do total de pessoas que praticam a atividade. Todavia, como em outros países, espera-se que aqui no Brasil também se crie órgãos de apoio para prevenir o problema e apoiar os que convivem com ele.
A proibição ou bloqueio de sites estrangeiros também pode ser uma medida discutida pelo Congresso. Tomada em outros países, se ela for incluída na regulamentação, o intuito é que todas apostas sejam feitas em sites com sede no país para poder de fato recolher impostos, evitar problemas de jogo e proteger os próprios jogadores de possíveis fraudes. Dessa forma, podem se utilizar de bloqueio de endereços de IP, uso de firewalls, proibição de publicidade, dentre outras estratégias para atingir seu fim.
O impacto da legalização e suas perspectivas futuras
Um dos impactos mais significativos que veremos com a legalização das apostas esportivas no Brasil é justamente o aumento significativo da receita econômica, já que elas são uma fonte potencial de renda através de impostos e licenças. Além disso, deve gerar crescimento do número de empregos, atraindo investimentos no setor de apostas esportivas. Nào devemos ignorar que o mercado já existia, porém de forma ilegal, gerando muito dinheiro sobre o qual não se recolhia impostos, além de lavagem de dinheiro. Portanto, o impacto positivo é gigantesco.
Haverá igualmente uma maior proteção aos jogadores, gerada pela implementação de medidas de segurança para prevenir variados problemas de jogo, possibilitando também que os players usem sites regulamentados pela legislação brasileira, o que é muito vantajoso para evitar possíveis riscos em apostas.
Hoje o mercado das apostas esportivas movimenta valores exorbitantes. Segundo a H2 Gambling Capital (https://h2gc.com/), ele é responsável por movimentar cerca de 2 bilhões de euros por ano. Esse é um número bastante expressivo e assim que a regulamentação for concluída, o Brasil também aumentará muito sua participação nesse mercado, colhendo todos os benefícios gerados por uma indústria tão grande.
E aí, titular? Você já tinha conhecimento disso tudo? Está mais aliviado por saber que sim, apostas esportivas, além de divertidas, são legais? Queremos que vocês tenham ciência disso e desfrutem da bettt com a maior leveza.
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